Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Aceite Já, você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Aceite Já é uma plataforma SaaS desenvolvida para facilitar a criação de orçamentos profissionais por prestadores de serviço, permitindo o gerenciamento e o aceite digital por parte de seus clientes finais.

3. Cadastro e Segurança

Para utilizar as funcionalidades da plataforma, você deve:

• Possuir plena capacidade civil para contratar.
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro.
• Responsabilizar-se pela segurança de suas credenciais de acesso.

4. Planos e Pagamentos

Oferecemos planos gratuitos e pagos (**Pro** e **Empresa**). Os pagamentos são processados de forma recorrente via Stripe. Caso haja cancelamento, o acesso premium será mantido até o final do período já pago. Não oferecemos reembolsos para períodos parciais.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo gerado por você (seus orçamentos e informações de clientes) pertence exclusivamente a você. O design, código e marcas da plataforma **Aceite Já** são propriedade exclusiva nossa ou de nossos licenciadores.

6. Responsabilidade do Usuário

Você compromete-se a não utilizar a plataforma para:

• Qualquer atividade ilícita ou fraudulenta.
• Envio de SPAM ou mensagens não solicitadas.
• Coleta indevida de dados de terceiros sem autorização.

7. Limitação de Responsabilidade

O Aceite Já não se responsabiliza pelo conteúdo dos orçamentos criados pelos usuários, nem pelas negociações externas realizadas entre o profissional e seu cliente. Nosso papel limita-se a fornecer a ferramenta tecnológica para a formalização do orçamento.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão notificadas através do e-mail cadastrado ou por avisos na plataforma.

9. Informações Corporativas e Contato

Esta plataforma é operada por ACEITE JA SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.392.552/0001-32.

Para suporte ou questões legais, entre em contato através do e-mailcontato@aceiteja.com.brou pelo telefone (79) 98859-8851.

10. Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca da sede da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias.